TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
NOVAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Introdução
Este documento contratual regerá as Condições Gerais de contratação de produtos ou serviços (doravante "Condições") através do site www.vitoriabikes.es, propriedade da Vitoria Cycling Group S.L, doravante PRESTADOR, cujos dados de contato também estão presentes no Aviso Legal deste site.
Estas Condições podem ser modificadas a qualquer momento. É responsabilidade do USUÁRIO lê-las periodicamente, pois serão aplicáveis aquelas que estiverem em vigor no momento da realização dos pedidos.
Os contratos não estarão sujeitos a formalidade alguma, exceto nos casos expressamente indicados nos Códigos Civil e Comercial e nesta ou em outras leis especiais.
A aceitação deste documento implica que o USUÁRIO:
- Leu, entendeu e compreendeu o que está exposto aqui.
- É uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
- Assume todas as obrigações aqui dispostas.
Estas condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através do site do PRESTADOR.
O PRESTADOR informa que o comércio é responsável e conhece a legislação vigente nos países para os quais envia os produtos, e reserva-se o direito de modificar unilateralmente as condições, sem que isso possa afetar os bens ou promoções adquiridos anteriormente à modificação.
Identidade das partes contratantes
Por um lado, o PRESTADOR dos produtos ou serviços contratados pelo USUÁRIO é a Vitoria Cycling Group S.L, com domicílio social em Antonio Machado, 3, 02611 Ossa de Montiel (Albacete), NIF B02576239 e telefone de atendimento ao cliente/USUÁRIO 967 377 526.
E, por outro lado, o USUÁRIO, registrado no site através de um nome de usuário e senha, sobre os quais tem responsabilidade total de uso e custódia, e é responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao PRESTADOR.
Objeto do contrato
O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda nascida entre o PRESTADOR e o USUÁRIO no momento em que este aceita, durante o processo de contratação online, a caixa correspondente.
A relação contratual de compra e venda implica a entrega, em troca de um preço determinado e publicamente exposto no site, de um produto ou serviço específico.
Procedimento de contratação
Para acessar os produtos ou serviços oferecidos pelo PRESTADOR, o USUÁRIO deve ser maior de idade e se cadastrar no site criando uma conta de usuário. Portanto, o USUÁRIO deve fornecer de forma livre e voluntária os dados pessoais solicitados, que serão tratados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (GDPR), relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), relativa à proteção de dados pessoais e detalhada no Aviso Legal e na Política de Privacidade deste site.
O USUÁRIO escolherá um nome de usuário e uma senha, comprometendo-se a usá-los diligentemente e a não disponibilizá-los a terceiros, bem como a comunicar imediatamente ao PRESTADOR a perda ou roubo dos mesmos ou o possível acesso por terceiros não autorizados, de modo que este proceda ao bloqueio imediato.
Uma vez criada a conta de usuário, informa-se que, de acordo com o exigido pelo artigo 27 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), o procedimento de contratação seguirá as seguintes etapas:
- Cláusulas gerais de contratação
- Envio de pedidos
- Direito de desistência
- Reclamações
- Força maior
- Competência
- Generalidades da oferta
- Preço e prazo de validade da oferta
- Custos de transporte
- Forma de pagamento, custos e descontos
- Processo de compra
- Garantias aplicáveis
- Garantias e devoluções
- Lei aplicável e jurisdição
1. CLÁUSULAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Salvo estipulação particular por escrito, a realização de um pedido ao PRESTADOR implicará a aceitação por parte do USUÁRIO destas condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo USUÁRIO poderá diferir daquelas do PRESTADOR se não tiver sido expressamente aceita antecipadamente e por escrito pelo PRESTADOR.
2. ENVIO DE PEDIDOS
O PRESTADOR não enviará nenhum pedido ou ativará nenhum serviço até que tenha verificado o pagamento. Os envios de mercadorias serão feitos normalmente por meio de MENSAGEIRO EXPRESSO (GLS, DHL ou CORREOS), dependendo do destino do pedido.
O prazo de entrega geralmente varia entre 2 e 5 dias úteis, dependendo da localização de destino e do método de pagamento escolhido. Este termo é considerado válido assim que a disponibilidade da mercadoria for confirmada e o pagamento total do pedido for verificado.
As bicicletas são enviadas totalmente montadas, exceto pelos seguintes detalhes:
1) A roda dianteira é removida e colocada paralela ao restante da bicicleta. Para ajustá-la, nenhuma ferramenta é necessária se for um eixo rápido. Quando o eixo é passante, apenas uma chave allen é necessária para apertar o parafuso do eixo.
2) O guidão é colocado paralelo à bicicleta, tendo afrouxado os parafusos do avanço. Para ajustá-lo, basta colocá-lo perpendicular ao quadro manualmente e apertar os parafusos do avanço com uma chave allen.
3) As bicicletas são enviadas sem pedais.
O PRESTADOR não assumirá nenhuma responsabilidade se a entrega do produto ou serviço não for realizada devido a dados fornecidos pelo USUÁRIO que sejam falsos, imprecisos ou incomplet
os.
A entrega é considerada realizada no momento em que o transportador colocou os produtos à disposição do USUÁRIO e este, ou seu representante, assinou o documento de recebimento da entrega.
Cabe ao USUÁRIO verificar os produtos no momento do recebimento e apresentar todas as ressalvas e reclamações que possam ser justificadas no documento de recebimento da entrega.
3. DIREITO DE DESISTÊNCIA
Descrição do direito de desistência:
Você tem o direito de desistir do presente contrato num prazo de 14 dias corridos sem necessidade de justificação. O prazo de desistência expira 14 dias após o dia em que recebeu o material.
Para exercer o direito de desistência, você deve nos notificar sua decisão de desistir do contrato por meio de uma declaração inequívoca, como um e-mail. Você pode usar o FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA e nos enviá-lo para o e-mail info@vitoriabikes.es.
Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação do desejo de exercer esse direito seja enviada antes do vencimento do prazo correspondente.
Consequências da desistência:
Em caso de desistência de sua parte, reembolsaremos os pagamentos recebidos de você sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias corridos a partir da data em que formos informados de sua decisão de desistir do presente contrato, desde que dentro desse período tenhamos recebido o produto em nossa loja para verificar se está em perfeito estado, não utilizado e com as embalagens originais, conforme recebido. Procederemos ao reembolso usando o mesmo meio de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha expressamente escolhido outro método e isso tenha sido acordado conosco.
Em caso de desistência da compra, você deve enviar o produto para o nosso centro por seus próprios meios. Você deve nos devolver ou entregar diretamente os bens à Vitoria Cycling Group S.L. C/ Antonio Machado, 3 02611 Ossa de Montiel sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias corridos a partir da data em que nos comunicar sua decisão de desistir do contrato.
Os preços indicados, a menos que seja expressamente indicado o contrário, não incluem a prestação de serviços necessários no caso de preparação de bicicletas, nem os custos de gestão, ajuste, manipulação, embalagem e preparação para o envio, nem outros serviços adicionais relacionados ao produto adquirido, pois são gratuitos na maioria dos casos.
Além disso, em caso de desistência e/ou devolução, a Vitoria Cycling Group S.L. pode cobrar de você as despesas razoáveis em que incorreu devido ao seu pedido.
No caso específico de desistência da compra de uma bicicleta, a Vitoria Cycling Group S.L. pode cobrar os custos especiais de preparação gerados pelo seu pedido, avaliados em 50 € para envios para a Espanha, 100 € para Portugal e 150 € para envios internacionais, deduzidos do valor a ser reembolsado.
Por exemplo: se você desistir da compra de uma bicicleta de 3.000 €, a Vitoria Cycling Group S.L. reembolsará o valor pago deduzindo os custos gerados de 50 € na preparação, embalagem e proteção especial necessários para o envio de uma bicicleta.
Exceções ao direito de desistência:
Conforme o artigo 71 da Lei 3/2014, de 28 de março, que altera o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, estipula-se que o direito de desistência não se aplica aos contratos que se refiram a:
- A prestação de serviços, uma vez que o serviço tenha sido totalmente executado (como é o caso do serviço de ajuste e preparação de bicicletas para envio).
- O fornecimento de bens montados, fabricados ou confeccionados de acordo com as especificações do consumidor, sob medida para o usuário ou claramente personalizados.
- O fornecimento de bens que possam se deteriorar ou vencer rapidamente.
- O fornecimento de bens lacrados que não são aptos a serem devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que foram deslacrados após a entrega.
4. RECLAMAÇÕES
Qualquer reclamação que o USUÁRIO considere apropriada será atendida o mais rapidamente possível e pode ser enviada para os seguintes endereços de contato: Endereço postal: Vitoria Cycling Group S.L., Antonio Machado, 3 - 02611 Ossa de Montiel (Albacete). Telefone: 967 377 526. E-mail: info@vitoriabikes.es
Resolução de litígios online (Resolução de Disputas Online) De acordo com o artigo 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso gratuito para a resolução online de disputas entre o USUÁRIO e o PRESTADOR, sem a necessidade de recorrer aos tribunais, por meio da intervenção de um terceiro chamado Organismo de Resolução de Litígios, que age como intermediário entre as duas partes. Este organismo é neutro e dialogará com ambas as partes para chegar a um acordo, podendo finalmente sugerir e/ou impor uma solução para o litígio.
Link para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
5. FORÇA MAIOR
As partes não serão responsáveis por qualquer falta devido a caso fortuito. O cumprimento da obrigação será adiado até o término do caso de força maior.
6. COMPETÊNCIA
O USUÁRIO não poderá ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações contratadas na venda. Se alguma estipulação destas condições for considerada nula ou impossível de ser cumprida, a validade, legalidade e cumprimento do restante não serão afetados de forma alguma, nem sofrerão modificações de qualquer modo. O USUÁRIO declara ter lido, conhecido e aceito as presentes Condições em toda sua extensão.
7. GENERALIDADES DA OFERTA
Todas as vendas e entregas efetuadas pelo PRESTADOR estarão sujeitas às presentes Condições. Nenhuma modificação, alteração ou pacto contrário à Proposta Comercial da Vitoria Cycling Group S.L. ou ao aqui estipulado terá efeito, exceto por acordo expresso por escrito assinado pelo PRESTADOR; nesse caso, esses acordos particulares prevalecerão.
Dadas as contínuas evoluções técnicas e melhorias nos produtos, o PRESTADOR reserva-se o direito de modificar suas especificações em relação às informações fornecidas em sua publicidade, desde que isso não afete o valor dos produtos oferecidos. Essas modificações terão validade mesmo no caso de, por qualquer motivo, ser afetada a possibilidade de fornecimento dos produtos oferecidos.
8. PREÇO E PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA
Os preços indicados para cada produto incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis. Esses preços, a menos que seja indicado expressamente o contrário, não incluem os custos de envio, manipulação, embalagem, seguro de remessa ou quaisquer outros serviços adicionais relacionados ao produto ou serviço adquirido.
Os preços aplicáveis a cada produto são os publicados no site e serão expressos na moeda EURO. O USUÁRIO assume que a avaliação econômica de alguns produtos pode variar em tempo real. Antes de fazer a compra, é possível verificar online todos os detalhes do orçamento: itens, quantidades, preço, disponibilidade, custos de transporte, encargos, descontos, impostos e o total da compra. Os preços podem mudar diariamente enquanto o pedido não for realizado. Uma vez efetuado o pedido, os preços serão mantidos, quer haja disponibilidade de produtos ou não.
Os preços mostrados, a menos que seja indicado expressamente o contrário, não incluem a prestação de serviços necessária no caso de preparação de bicicletas, nem os custos de gestão, ajuste, manipulação, embalagem e preparação para o envio ou quaisquer outros serviços adicionais relacionados ao produto adquirido, uma vez que são gratuitos na maioria dos casos. Além disso, em caso de desistência e/ou devolução, a Vitoria Cycling Group S.L. poderá repassar ao USUÁRIO os custos razoáveis incorridos como resultado do seu pedido.
Qualquer pagamento feito ao PRESTADOR resulta na emissão de uma fatura em nome do USUÁRIO registrado ou da razão social informada por este no momento do pedido. Esta fatura será enviada em formato PDF para o endereço de e-mail fornecido pelo USUÁRIO. Para qualquer informação sobre o pedido, o USUÁRIO pode acessar sua área privada ou entrar em contato através do telefone de atendimento ao cliente do PRESTADOR 967 377 526 ou via e-mail para o endereço info@vitoriabikes.es.
9. CUSTOS DE TRANSPORTE
O custo do transporte é de 3,99€ por pedido de acessórios e/ou componentes, 12€ em Portugal e 20€ para os países da União Europeia.
No caso de bicicletas, o custo do transporte é de 20€ em Espanha e Portugal, 59€ em França e 79€ para o resto da União Europeia.
Para compras fora da Comunidade Europeia, ou seja, fora da União Europeia, consultar o orçamento.
10. FORMAS DE PAGAMENTO, TAXAS E DESCONTOS
Após preencher seus dados pessoais para efetuar o pedido, é possível realizar o pagamento através da plataforma de pagamento online, que solicitará os detalhes necessários para a transação. A plataforma garante a privacidade das informações e as protege durante o processo de transmissão dos dados do usuário, oferecendo transações seguras.
A plataforma de pagamento solicitará que sejam inseridos os detalhes do cartão de crédito, além de alguns dados pessoais como nome, sobrenome ou número de identificação.
As formas de pagamento aceitas são:
- Cartão de crédito/débito
- Transferência bancária
- Financiamento CaixaBank Consumer
11. PROCESSO DE COMPRA
Qualquer produto do nosso catálogo pode ser adicionado ao carrinho. Nele, serão visíveis apenas os itens, a quantidade, o preço e o valor total. Uma vez salvo o carrinho, serão calculados os impostos, as taxas e os descontos com base nos dados de pagamento e de envio inseridos. Os carrinhos não têm qualquer vínculo administrativo; são apenas uma seção onde é possível simular um orçamento sem compromisso de ambas as partes. A partir do carrinho, é possível realizar um pedido seguindo os passos seguintes para sua correta formalização:
- Verificação dos dados de faturação
- Verificação do endereço de envio
- Seleção da forma de pagamento
- Realizar o pedido (comprar)
Uma vez processado o pedido, o sistema envia instantaneamente um e-mail para o departamento de gestão do PRESTADOR e outro para o e-mail do USUÁRIO, confirmando a realização do pedido.